Juiz federal bloqueia ordem executiva de Biden que impedia deportações por 100 dias

Artigo de Thaís Garcia - 27 de janeiro de 2021
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Um juiz federal impediu a Ordem Executiva de Biden, que iniciou um congelamento de 100 dias de deportações, após uma ação do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, alegando que a pausa era inconstitucional.

O juiz Drew Tipton, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul do Texas, nomeado por Trump, emitiu uma ordem de restrição temporária contra o Departamento de Segurança Interna, uma medida que será aplicada nos Estados Unidos por 14 dias.

“O Texas demonstrou até agora de forma satisfatória que tem direito a alívio imediato e temporário da pausa de 100 dias do Memorando de 20 de janeiro sobre as remoções”, escreveu Tipton.

Paxton anunciou o processo na semana passada, acusando o governo Biden de violar a Constituição dos EUA, a imigração federal e a lei administrativa e um acordo contratual entre o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) e o Texas, com uma ordem que ele disse “prejudicaria gravemente e irreparavelmente o Texas e seus cidadãos”.

“Em uma de suas primeiras dezenas de medidas que prejudicam o Texas e a nação como um todo, o governo Biden ordenou [o Departamento de Segurança Interna] a violar a lei federal de imigração e quebrar um acordo de consultar e cooperar com o Texas sobre essa lei”, disse Paxton em um comunicado.

Após a decisão, Paxton disse que o Texas é o primeiro estado a abrir um processo contra o novo governo, tuitando: “E Vencemos. Dentro de 6 dias da posse de Biden, o Texas parou seu congelamento de deportação ilegal.”

O Procurador-Geral do Texas prosseguiu dizendo que o movimento foi “uma insurreição sediciosa de esquerda”, acrescentando: “E minha equipe e eu a impedimos”.

A Reuters informou que o governo Biden provavelmente apelará da decisão.

No fim de semana e em resposta à pausa de 100 dias, um e-mail interno obtido pela Fox News revelou que um oficial da Polícia Imigratória Americana (ICE) instruiu os policiais no Texas a “liberar todos eles, imediatamente”, referindo-se aos detidos, além de ordenar que todas as remoções parassem, incluindo deportações terrestres e aéreas.

“A partir da meia-noite [de quinta-feira], parem todas as remoções”, dizia o e-mail. “Isso inclui viagens mexicanas de ônibus, voos charter e remoções comerciais (até novo aviso) … todos os casos devem ser considerados [sem probabilidade significativa de remoção em um futuro previsível].”

No e-mail, o responsável da ICE fez questão de notar que era apenas “o mensageiro” das encomendas, comunicando que não foi ideia da Polícia Imigratória Americana; mas de Biden.

Pelo menos 14.715 imigrantes estão atualmente detidos em 138 instalações da ICE em todo o país, com acusações criminais que incluem, mas não se limitam a, agressão, abuso infantil, violência doméstica, tráfico de drogas e estupro.

 


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FONTE: Conexão Politica por Thaís Garcia


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