Após Zema, Caiado sanciona lei que garante vacinação não obrigatória em Goiás

Artigo de Raul Holderf Nascimento - 13 de janeiro de 2021
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O governado de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou um projeto de lei que estabelece que a vacina contra Covid-19 não será obrigatória no estado de Goiás.

O imunizante a ser aplicado deverá ter registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Quando a vacinação for iniciada, passará a valer o seguinte texto:

“É assegurado à pessoa residente no estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo poder público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19”, garantido no artigo primeiro da lei.

A lei sancionada foi criada por meio de um projeto de lei do deputado Humberto Teófilo, do PSL, em novembro do ano passado. Na época, o parlamentar questionou as intenções em torno da obrigatoriedade da substância, destacando alguns trechos da Constituição.

“Qual o sentido de obrigar homens e mulheres a se vacinarem? A Constituição Federal é bem clara no que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas”, argumento.

Aliado do governo federal, Caiado tem sido um dos aliados do presidente Jair Bolsonaro na construção de uma base de governadores que estejam  conformidade com o plano de vacinação do governo.

Romeu Zema, de Minas Gerais, conforme registrou o Conexão Política, foi o primeiro aliado do chefe do Executivo a aderir a não obrigatoriedade da vacina.


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FONTE: Conexão Politica por Raul Holderf Nascimento


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